TRANSPORTES: CNA pede julgamento urgente de liminar contra tabela do frete

Porto Alegre, 29 de junho de 2018 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) reiterou nesta quinta (28) a necessidade de urgência
na apreciação da liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o
tabelamento dos preços mínimos do frete, na ação protocolada pela própria
entidade na Suprema Corte há duas semanas.

A medida foi tomada em razão da falta de acordo na audiência realizada
com o ministro Luiz Fux, com a participação de caminhoneiros e do setor
produtivo, para uma nova tentativa de buscar o consenso, o que não ocorreu.
Desta forma, a CNA defende, o quanto antes, que a liminar seja analisada para
suspender o tabelamento do governo.

“É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção
do Poder Judiciário”, diz a CNA na ação. “Não tivemos acordo e
insistimos com o Ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida
porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da
população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA,
Rudy Maia Ferraz.

Com o tabelamento, a CNA projeta uma alta de 12,1% no preço dos produtos
da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão,
leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da
cesta básica de alimentos. Desta forma, as famílias brasileiras,
principalmente as mais carentes, vão gastar mais de 50% da renda com os
alimentos.

O Ministro Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete
no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o
tema e só depois vai tomar uma decisão. Contudo, a CNA defende que a liminar
seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no
mês de julho.

O tabelamento do frete começou a valer há um mês com a edição da
Medida Provisória (MP) 832, que tramita no Legislativo. “É imperioso e
urgente o deferimento da medida cautelar pelo relator para suspender a eficácia
da Medida Provisória 832”, diz outro trecho do pedido de concessão da
liminar apresentado pela CNA. Com informações da assessoria de comunicação
da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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