TRANSPORTES: CNA reitera pedido de suspensão de tabelamento do frete no STF

Porto Alegre, 9 de agosto de 2018 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal
(STF), com um novo pedido para suspender o tabelamento dos preços mínimos do
frete do governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.

A entidade formalizou na Suprema Corte um aditamento à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar
com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete
para o transporte rodoviário.

A Lei 13.703/18, originária da MP, foi publicada hoje no Diário Oficial
da União. A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida
fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta
forma, a Confederação alega que a lei é inconstitucional.

Na petição, a CNA justifica que “a essência da norma se manteve (…),
qual seja, a inconstitucionalidade da intervenção estatal em atividade
econômica eminentemente privada”.

A entidade afirma “que a Lei trouxe questões acessórias que tornam a
intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”. Uma delas é o
dispositivo que proíbe a definição de preços mediante negociação.

O relator das ADIs no STF é o ministro Luiz Fux, que vai promover uma
audiência pública no dia 27 de agosto antes de se posicionar. No entanto, a
Confederação defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do
tabelamento até a data do debate.

“A CNA, dada a situação catastrófica que já se desenha no cenário
agropecuário brasileiro e, em consequência, na economia nacional, se vê
impedida de aguardar até a audiência pública (..) em razão do cenário de
perplexidade social de tamanha magnitude que se instaurou no País”.

Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de
alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e
legumes, que representam mais de 90% da cesta básica. Ainda de acordo com as
previsões, as famílias brasileiras devem gastar mais da metade do orçamento
com estes itens. Com informações da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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