TRANSPORTES: MP que fixa valores mínimos para frete deve ser votada hoje

Porto Alegre, 4 de julho de 2018 – A Medida Provisória 832/18, que define
valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde
desta quarta-feira, na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do
deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele
argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros
acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi
elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um
valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos
operacionais totais da atividade.

Proposta

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os
preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado,
considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do
óleo diesel e dos pedágios.

A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a
obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de
contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou
outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos,
como o de proteína animal.

Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre
que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para
mais ou para menos.

Sugestões

Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores
abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro
do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes
abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao
contrato de frete. Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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