TRANSPORTES: MP que isenta pedágio para caminhões sem carga é aprovada

Porto Alegre, 20 de junho de 2018 – Foi aprovado nesta terça-feira (19)
pela comissão mista o relatório do senador José Agripino (DEM-RN) à MP
833/18 que estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a
dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (quando o
veículo está vazio).

A medida é uma das principais reivindicações dos grevistas que no mês
passado bloquearam estradas, interrompendo o abastecimento em diversas cidades
do País ao protestarem contra os sucessivos aumentos dos combustíveis. O texto
segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais,
conforme a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) e o Decreto 8.433/15. Agripino fez
apenas uma alteração no texto original para garantir que o aumento do
pedágio para os usuários da rodovia, como forma de compensar a isenção,
somente ocorra após esgotadas as alternativas de reequilíbrio
econômico-financeiro dos contratos.

“Propormos uma diretriz conciliadora em que todas as alternativas
disponíveis na legislação e nos contratos sejam tentadas antes que a
solução se dê pelo aumento das tarifas, como foi o caso concreto
experimentado nas rodovias federais, que resultou em aumento médio de 14% para
os usuários”, justificou o senador.

O presidente da comissão mista que analisou a matéria, deputado Sandro
Alex (PSD-PR), observou que apesar de prevista na Lei dos Motoristas para as
rodovias federais, alguns estados descumpriam a regra alegando que não se
aplicava às rodovias concedidas.

“Agora, reeditada em Medida Provisória, a isenção complementa a lei,
incluindo rodovias estaduais, municipais, distritais e concedidas, dando o
entendimento de que não se deve cobrar pedágio pelos eixos suspensos quando
estiverem com cargas vazias”, frisou o deputado.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente
suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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