TRANSPORTES: Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros

Porto Alegre, 28 de maio de 2018 – O governo publicou, em edição extra do
Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo
presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o
último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as
MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços
Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a
tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes
sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará
com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas
e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos. Para a fixação
dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os
custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a
granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel
(formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem
acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o
transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que
circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que
mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento
licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida
interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.

As informações são da agência Brasil.

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